Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.
Essa medida vai afetar as empresas que no período de cinco anos, não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI por três meses
Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede
No total, R$ 3,23 milhões de um único contribuinte foram ressarcidos ao Estado
Na plataforma, serão encontradas movimentações tributárias referentes aos contribuintes cadastrados
Os Manuais de orientação serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019
A decisão foi tomada após estudos realizados por técnicos fazendários.
O trabalho realizado com a implantação dessa malha deve recuperar para o cofre estadual cerca de R$ 29 milhões
Cerca de 136 empresas situadas em outros Estados da Federação foram autuadas pela Secretaria de Fazenda