Obrigações acessórias: o que são e como garantir a entrega adequada

Obrigações acessórias: o que são e como garantir a entrega adequada

As obrigações acessórias são declarações periódicas – mensal, trimestral e anual – com dados financeiros da empresa, que devem ser entregues aos órgãos fiscalizadores. Esses documentos demonstram todos os aspectos financeiros referentes às operações da empresa, e são utilizados com o objetivo de apurar os impostos, tributos, encargos e contribuições para confirmarem o pagamento adequado das obrigações tributárias principais. Nesse contexto, as empresas precisam de compliance fiscal para garantir uma entrega adequada das obrigações.

 

As informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores podem variar de acordo com o tipo de atividade econômica realizada por cada empresa. Porém, todos os negócios que atuam em solo nacional precisam fornecer seus dados financeiros periodicamente aos diferentes órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal. As obrigações fiscais podem ser simples, no entanto, é inegável que manter a responsabilidade fiscal pode ser uma tarefa bastante desafiadora para negócios que não contam com uma ampla estrutura de compliance fiscal.

 

Diferenças entre as obrigações tributárias e as obrigações acessórias

É muito comum que as pessoas confundam as obrigações tributárias com as obrigações acessórias. Um fato que difere as duas obrigações é que as obrigações acessórias são compostas somente por documentos que comprovam a regularização do negócio junto ao Fisco. No caso das obrigações tributárias principais, representam o pagamento do tributo em si. Taxas, impostos, contribuições e outros tipos de pagamento são feitos para atender às obrigações tributárias principais.

 

Planejamento tributário é fundamental para a entrega

O planejamento tributário é crucial para a eficiência orçamentária, e favorece uma atuação estratégica frente à entrega das obrigações. Facilitando o bom funcionamento da organização para empresas, um plano financeiro sólido é essencial para obter a máxima eficiência fiscal. Além disso, pagar impostos é uma forma de contribuir para o desenvolvimento do país. Assim, não se pode subestimar a importância estratégica do planejamento tributário.

 

A tecnologia como aliada da gestão fiscal

Hoje, existem diversas soluções tecnológicas voltadas para diminuir a complexidade da gestão fiscal nos negócios. Simplificar os processos relacionados à entrega das obrigações é uma demanda crescente entre as empresas, uma vez que a gestão tributária e financeira costuma custar caro, tanto em dinheiro, como em tempo para as organizações. Diante desse contexto, a tecnologia é o melhor caminho para reduzir custos e aumentar a eficiência quando o tema é gestão tributária. Por isso, a prática já está se popularizando amplamente no ambiente corporativo, e as empresas que adotam ferramentas tecnológicas se beneficiam da completa otimização dos processos tributários.

 

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Régis Lima

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