Você lembra qual o prazo para retificar a ECD?

As regras mudaram! Saiba quais os prazos para retificação do SPED Contábil e o que você precisa fazer para transmitir seu arquivo em caso de alteração!

Apesar de ser um velho conhecido, o SPED Contábil sempre sofre alterações ao longo dos anos. Atualmente, está no leiaute 8, que obriga a recuperação do saldo do ano anterior.

Porém, nesse artigo queremos destacar a substituição do arquivo da ECD. Você lembra até quando pode retificar?

Só é admitida a substituição da ECD até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente. Ou seja, para o ano-calendário de 2019, caso seja necessária alguma alteração referente ao ano-calendário 2018, o prazo final para entrega seria em 31/05/2020, caso não houvesse a prorrogação do arquivo devido à pandemia do novo Coronavírus. Com esse novo cenário, a substituição referente à 2018 poderá ocorrer até 31 de julho de 2020. Não sendo possível substituir os anos anteriores.

Porém, para fazer a substituição do SPED Contábil, é necessário preencher uma série de informações que justifiquem a mudança na declaração. Primeiramente, para transmitir o arquivo sua empresa deverá preencher o Registro J930, com os dados do signatário da escrituração (Número da Certidão de Regularidade Profissional do Contador e data de validade). Na substituição, o Registro J932 (Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD) terá um campo para preenchimento das informações do contador e do auditor responsável pela retificação. Por último, o Registro J935 será para identificação dos autores independentes para atualização do registro e inclusão de regras de validação.

 

J801 - TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD

 

Código do Motivo da Substituição

001 –Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos

002 –Alteração de assinatura

003 –Alteração de demonstrações contábeis

004 –Alteração da forma de escrituração contábil

005 –Alteração do número do livro

099 –Outros

Observação: O código a ser adotado deve ser aquele cujo motivo é preponderante na substituição da ECD.

Como podemos ver, o Fisco tem sido mais criterioso em relação às alterações após a transmissão do arquivo. O resultado disso é a diminuição, nos últimos cinco anos, do número de ECD’s substituídas:

Ano	ECDs Entregues	ECDs Substituidas	Percentual
2013	244169	41300	16%
2014	261210	44249	16%
2015	738041	140276	19%
2016	776158	88592	11%
2017	939062	252	0,02%
2018	975080	0	0

 

Mas e se eu identificar uma inconsistência no meu arquivo do ano de 2017 e precisar substituir, como proceder? Para isso você precisará fazer um lançamento do Tipo X – lançamentos extemporâneos.

Vale salientar que a organização do projeto desde o repositório de informações contábeis da sua empresa até a geração e validação do arquivo, além de obedecer a data de entrega, é crucial para que você não tenha retrabalho com a ECD. Fique atento a isso: transmitir seu arquivo de qualquer forma apenas para cumprir a data e evitar multa trará mais exposição para a companhia, pois agora o Fisco exigirá que você explique por que quer fazer a substituição.

Faça um bom planejamento e boa entrega!