Prazo para correção de notas registradas no Sitram vai até 30/04

Sefaz permite correção de notas fiscais registradas no Sitram. A medida é mais uma ação para simplificar as obrigações tributárias no Estado.

Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem corrigir, até o dia 30 de abril, dados de notas fiscais registradas no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (Sitram), mesmo que não tenham aberto processo no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit). Os interessados poderão alterar o código de cobrança do ICMS dos produtos e a indicação da destinação dos produtos (insumo, ativo imobilizado/consumo).

A medida, prevista na Instrução Normativa nº 10/2020, é mais uma ação da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para simplificar as obrigações tributárias no Estado. Para fazer a correção da selagem das notas fiscais, o contribuinte deverá entrar em nosso site e clicar na opção “Ambiente Seguro”, que fica na base superior da página inicial. É recomendado o acesso pelo navegador Mozilla Firefox.

Para mais informações sobre a nova medida, o usuário deverá entrar em contato com o Plantão Fiscal, pelo telefone 3108-2200, ou enviar e-mail para sitram@sefaz.ce.gov.br .

(Fonte: Sefaz CE)

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